A partir desta quinta-feira (1º), as compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites internacionais passam a ter uma nova tributação: 20% de Imposto de Importação. Essa tarifa se soma aos 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já eram aplicados desde julho de 2023. Algumas plataformas online, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a nova tarifa antecipadamente, desde o último sábado (27).
Com as novas regras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 aplicada ao cálculo do imposto.
Essas mudanças foram introduzidas por meio de um “jabuti” na legislação que criou o Programa Mover, visando o incentivo à indústria automotiva. O adiamento da cobrança até 1º de agosto foi solicitado pela Receita Federal para permitir a organização necessária e a adaptação dos sistemas de cobrança.
Um ponto importante a ser destacado é que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer tributação adicional, conforme esclarecido por autoridades durante a assinatura da nova lei. A medida visa garantir que pessoas que necessitam de medicamentos importados para tratamento de saúde não sejam penalizadas.
Com essa nova política fiscal, consumidores devem estar atentos às taxas ao realizar compras em sites internacionais, para evitar surpresas na hora da entrega.
